Orçamento e GOP 2018 para o Seixal

Ganhar e perder eleições é diferente, a consequência – exercer o mandato como estando no poder ou na oposição também o será; e desde logo porque por um lado sabemos que quem ganha quer colocar em prática o seu programa e não o nosso e por outro porque não só tem o poder para o fazer (nº de eleitos), como a legitimidade da vitória nas eleições. 

Quando vamos para uma discussão tão importante como as Grandes Opções do Plano e Orçamento – como ocorreu a alguns dias, para o ano de 2018, naturalmente a melhor postura será a de alguma abertura e espirito construtivo, claro está, sem abdicar de defender aquilo em que acreditamos e apontar o que achamos estar mal – não é adequada uma posição de “bota-baixo” apenas porque sim, mas uma postura de “yes-man” seria até estranha.

Relativamente à proposta apresentada pelo executivo da Câmara Municipal do Seixal (CMS) à Assembleia Municipal para discussão e votação sobre as GOP e Orçamento de 2018 (disponível aqui – veja a partir da página 174); conseguem-se assinalar alguns pontos positivos

- o que parece ser uma(ainda que tímida) iniciativa de adoptar um Orçamento Participativo  (ainda que com outro nome e com valores inferiores aos que me/nos parecem adequados);  as iniciativas de instalar Wi-Fi gratuito em equipamentos públicos e parques urbanos, de implementar e dinamizar a utilização de ferramentas digitais para comunicar com, e atender os, munícipes, bem como certificar os serviços com Normas de Qualidade; são medidas que  merecem naturalmente o melhor acolhimento – sejam iniciativas bem conduzidas e bem realizadas.

Fala-se igualmente hoje em implementar um plano para diminuição dos consumos ilícitos de água – é de recordar que o PS já à anos defende a introdução de contadores intermédios na rede para detectar potenciais fugas.

Já no que toca a uma das temáticas mais abordadas nas queixas pelos munícipes – a recolha dos resíduos sólidos urbanos (do lixo), há algum investimento, ficando-nos a dúvida premente e persistente se será suficiente para o necessário; aqui ser a força “no poder” e portanto que gere os serviços dá efectivamente direito a mais informação, e daí acrescerá também maior responsabilidade do executivo.

No que respeita ao investimento – e sobretudo quando pensamos em obras a realizar, será antes de mais de atentar ao valor em causa: falamos de um orçamento de um grande municipio, concretamente no valor de 86,5 milhões de euros. Posto isto será de fazer 2 pontos prévios

• em 1ª analise é de lembrar que nos últimos exercícios orçamentais a Câmara Municipal do Seixal registou superavit, ou seja, houve reinvestimentos no ano seguinte de valores que “sobraram” do ano anterior (veja aqui e aqui) . Ora, este “haver dinheiro a mais” desde logo aponta para valores cobrados a mais aos munícipes, ou para falta de obra; dir-me–ão que importante é que se faça o que é necessário, e o dinheiro acaba por ser reinvestido, mas a verdade é que se as obras necessárias já estivessem feitas já estaríamos a desfrutar da mais–valias que as mesmas nos trazem…
• em 2ª analise, e recordando que apesar de estarmos num novo mandato, já cá andamos à alguns anos, é também de recordar  que é habitualíssimo vermos rúbricas no orçamento que não se chegam a cumprir nesse ano; bem como casos de em investimentos plurianuais (ou seja, em que o investimento é feito/dividido em mais de 1 ano),  em que não se cumpre o previsto para os anos seguintes; o que leva a um “empurrar com a barriga” dos investimentos, ou ao simples cancelar dos mesmos. Um exemplo? As piscinas de Paio Pires que chegaram a  estar previstas, a ter empréstimo contratado e nunca foram (até hoje) construídas – se lhe perguntassem na altura se era boa ideia, não teria concordado?
  Igualmente as Escolas Básicas (ainda) em falta,  que chegarama ter empréstimos contratados?

“O que importa que se faça”, mas se por um lado dava jeito que já estivesse feito, por outro “quando se diz que se vai fazer, então é mesmo para fazer”!

No que diz então respeito à proposta concreta que foi votada e aprovada (e supostamente será para cumprir) vemos também alguns investimentos a realizar durante o ano, ou pelos anos seguintes, que serão importantes.

De entre as medidas mais visíveis:

> 1 milhão este ano e 250 mil euros em 2019 para o centro de distribuição de água para Fernão Ferro (uma solução alternativa à inicial que deverá, segundo  o executivo satisfazer as necessidades da população);

> 500 mil este ano, 250 mil em 2019 e igualmente 250 mil euros em 2020 para iniciar obras de saneamento e infra-estruturas na Verdizela;

> para a construção das piscinas de Paio Pires 500 mil euros este ano e 1,5 milhões de euros para o ano;

> para o Centro Cultural de Amora estão previstos 50 mil euros este ano, mas para 2019 o valor a investir será 1 milhão de euros e em 2020 mais um milhão;

> para o Centro Cultural de Corroios estão previstos 70 mil euros para 2019 e 500 mil euros em 2020;

> para o Centro Internacional da Medalha Contemporânea, 20 mil euros este ano, e 400 mil euros para o ano;

> para o complexo desportivo de Sta Marta estão previstos cerca de 529 mil euros já este ano;

>  para 2 estádios: - o  da Medideira será (segundo o documento) contemplado com 14 mil euros para requalificação este ano, mas 1 Milhão de euros em 2019 e mais 1 milhão em 2020; - para o de Vale de Milhaços estão previstos 350 mil euros em 2019, igual soma em 2020 e novamente o mesmo valor em 2021

> para um pavilhão desportivo em Amora prevêm-se  400 mil euros em 2019 e 500 mil em 2020;

> para  requalificação do Complexo Desportivo  Carla Sacramento estão previstos 350 mil euros em 2019;

> para a requalificação do Mercado da Cruz de Pau estão previstos 482 mil euros este ano e para a requalificação do mercado da Torre da Marinha 500 mil euros para 2019;

> para o pavilhão desportivo municipal de Fernão Ferro estão previstos 50 mil euros em 2019 e 700 mil euros em 2020;

> para a 2ªfase do Parque Urbano do Seixal estão previstos 200 mil euros em 2019  e 250 mil euros em 2020;

Como já referia, o investimento nos serviços de recolha de resíduos sólidos é importante. Fica aqui a nota que o executivo sabe das queixas, sendo que no meu entender, mesmo pensando no tempo, uma maior fatia de investimento nestes serviços deveria ser feito já este ano, mas aqui (e não só) será aguardar e ver.

Sendo que este é o 1º orçamento e as primeiras GOP deste mandato, ficamos pois a aguardar pela sua execução, e pelo que está planeado para o futuro – neste caso, o PS na Assembleia Municipal, como na Câmara, absteve-se.

Petição pelo arranjo de passagem

Em Amora, junto à SFOA existe um terreno parcialmente privado e parcialmente público que, ao longo dos anos tem resultado em algumas queixas da população.

Durante alguns anos as queixas tinham a ver, por um lado com o facto de a areia do terreno vir para a rua aquando da ocorrência de chuvas, e por outro ao estado “esburacado” do mesmo terreno que serve de acesso a algumas garagens/quintais, além de ser (e já o era) usualmente usado como parque de estacionamento de quem habita na zona, vai a um evento na SFOA, ou se desloca ao posto médico que se situa na rua em paralelo – estas queixas levaram mesmo  a uma intervenção pela autarquia no mandato anterior, em que foi colocada areia no terreno de forma a nivelar o piso, foi feito o desnivelamento do passeio para facilitar o acesso por carro, e colocado um piso diferenciado no espaço imediatamente próximo à rua – claramente uma tentativa de remendar a situação, sem contudo a solucionar (diria eu que um remendo a prazo, porque as chuvas continuam a criar buracos no terreno).

Mais recentemente, neste Verão, foi entregue à Câmara Municipal do Seixal (CMS) uma petição com entre 150 e 200 assinaturas a reclamar que fosse recuperado e mantido em condições o caminho pedonal que ocupando uma parte deste terreno é propriedade pública e liga a Rua da SFOA à Rua D. Branca Saraiva de Carvalho (onde se situa o posto médico), .

Para maior exactidão aconselho a consulta do referido documento, a que tive acesso:

Petição pela reposição do caminho público entre a Rua da SFOA e a Rua D. Branca Saraiva de Carvalho - entregue à Câmara Municipal do Seixal 

Pessoalmente sou favorável a esta reivindicação.

Se parte do terreno já é público, faz todo o sentido que se cuide o espaço e garanta a quem ali passa condições para o fazer; aliás esta é uma responsabilidade da autarquia!

E pessoalmente, aqui ia até um pouco mais além, pois parece-me que o mais adequado seria mesmo que a  CMS tentasse chegar à fala e a acordo com os proprietários das restantes parcelas do terreno – aqui adquirindo ou permutando os terrenos; de forma a efectivamente ali criar ali um parque de estacionamento condigno, continuando a garantir igualmente os acessos que por ali se fazem.

Afinal de contas o que temos hoje é um mau parque de estacionamento em areia (que dadas as condições nem serve bem quem o usa), que é usado  com ocupação de espaços de privados (que neste momento nada ganham com isso), e que serve também como mau acesso para os quintais/garagens ali existentes. 

Para terminar é de notar que  a tendência aqui é que a situação piore, pois após a colocação das areias na intervenção que anteriormente referi, as novas chuvas já vão criando mais buracos, ou seja, não vai melhorar.

Assim… Aja-se!

Soa a pouco, pouquíssimo!

Tendo em conta o projecto para a 1ªfase do "Núcleo de Recreio de Amora" , de que já a havia falado neste blog (ver aqui), e que foi alvo quer de uma sessão do Fórum Seixal, quer de um outdoor (ainda parcialmente de pé) junto ao supermercado L'Eclerc; 

e face ao estado do local (ver imagem neste post) 

tive a oportunidade de questionar o presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS), na ultima Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Seixal - e também 1ª deste mandato, sobre este tema: 

• a 1ª fase já terminou? 
• e/ou há mais alguma intervenção agendada, numa 2ª ou mais fase(s)?

(é de recordar que não só tivemos uma reeleição do presidente, como este já é o executivo pós-autarquicas de 2017)

Obtive a resposta esperada (que não desejada): esta 1ª fase está concluída; não há (ainda) agendamento para intervenções adicionais, havendo contudo algumas coisas pensadas.

É de recordar que para já temos, como se referia anteriormente, a estrutura de acesso à água, a frente de água (“muralha”) e um pequeno espaço arranjado à volta. Portanto, e como referia no passado, estes trabalhos ficam bastante aquém do que aquela zona merece.

E então se tivermos em atenção o valor do orçamento global da CMS ao longo dos sucessivos mandatos e também de este ano (no caso um valor um pouco acima de 86,5 milhões de euros), e a quantidade de anos que o arranjo da marginal de Amora parou no mesmo ponto e deixou de avançar para norte (na direcção da Medideira), então soa a ainda menos!

Se soa a pouco? Soa a pouquíssimo!

Aliás, já referi que a única rua que dá acesso, ao local; nem sequer tem passeios?