Quem descobre agora o “Bairro da Jamaica” em Amora, ou até já o conhece, facilmente analisa e tenderá a dizer que é urgente intervir; contudo o
que verificamos é que este bairro se vem eternizando; e com
o ele as más condições de vida das pessoas que lá vivem.
À uns anos o local foi incluido no PER, e por
essa altura até foi obtida a informação das famílias que (na altura) ali residiam; contudo e como está à vista de todos nunca se resolveu a questão – e se é verdade que não estamos a falar
de um caso único no país no que toca à necessidade de realojar pessoas; não é menos verdade que há muitos locais em que
estas situações já foram resolvidas (veja, por exemplo aqui mais informações, numa visão mais global).
Recentemente, foi noticia que a EDP estava a tentar, via tribunal, cortar o abastecimento de luz ás
casas do Bairro a marcar a agenda mediática – um serviço que já tinha sido conseguido
“à condição” com um sistema de facturação aplicado “ao prédio” e não “à
habitação”, numa abordagem que se verifica agora como problemática pois penaliza todos pela existencia de alguns incumpridores.
Contudo as más condições estão longe de ficar por aí.
Vamos ser claros: sim, o terreno onde estão as habitações é privado; e sim; o Estado Central também tem algumas responsabilidades, mas não
pode a Câmara Municipal do Seixal (CMS); quer pelas responsabilidades que
partilha no que toca à resolução do caso, quer no que toca ao auxilio à população,
alhear-se desta situação.
Para contextualizar, convém referir que a CMS já intervém indirectamente no
local através de parcerias com outras entidades (o que me parece positivo). Dessa forma não posso deixar de dizer
que tenho como errado que a actualmente a CMS não assegure já, por exemplo (nem directamente, nem por meio do contrato com a Junta de Freguesia de Amora para a manutenção dos parques) a manutenção do parque infantil existente, e que está
aliás muito degradado. Igualmente, o estado das ruas do bairro é péssimo; e é
de notar que; se agora se discute a iluminação nas casas; é novamente errado que as
ruas do bairro não tenham iluminação pública – uma responsabilidade típica da
autarquia.
Pode aqui ter uma ideia das condições que refiro (fotos a 16 de Abril):
Neste âmbito, na 2ª Sessão Ordinária de 2017 da Assembleia Municipal do Seixal, em 17 de Abril de 2017; apresentei pela bancada do PS, a seguinte moção:
Tendo a moção sido aprovada por unanimidade (PS, CDU, PSD, BE e CDS).
Ficamos pois a aguardar e a acompanhar o evoluir da situação.
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