As obras no centro histórico do Seixal (ou um remake das obras de "santa engrácia")

Já a outros propósitos referi no passado que é possível concordar com determinado projecto ou objectivo, e discordar da forma como se conduz o processo mediante o qual tentamos alcançá-lo.
O centro histórico do Seixal está, e desde já à bastante tempo em obras. Vale a pena ver algumas fotos (à data de 08/01/2017):


Vamos ser claros e honestos: obras invariavelmente causam transtornos e como é da sabedoria popular “Roma e Pavia não se fizeram num dia”. Contudo zelar para que se façam num período temporal tão curto quanto possível – e sobretudo respeitando os prazos contratualizados, ou infringindo-os o menos possível é o mínimo a pedir.


Adicionalmente não me parece nada de extraordinário que tendo ‘n’ pontos de intervenção, em vez de os abordar em todos em simultâneo sem terminar nenhum; poderiamos facilmente organizar uma intervenção por fases (dividindo no tempo os locais onde decorrem obras), reduzindo assim a “indisponibilidade/transtorno simultaneo”  - uma opção que causaria menos incómodo do que ter todos os pontos de intervenção em aberto durante todo o tempo.
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É de lembrar que existe comércio e existem habitantes a viver no centro histórico do Seixal... este facto, não seria apenas por si merecedor de uma maior preocupação em reduzir o incómodo causado? 

Neste âmbito recordo a moção apresentada pela bancada do PS na 1ªSessão Extraordinária de 2017 da Assembleia Municipal do Seixal:




É de referir que esta moção foi chumbada com: 
  • Votos a favor: PS, PSD e CDS 
  • Abstenção: BE 
  • Votos contra: CDU 



Da permissão ou proibição da abertura das grandes superfícies ao domingo a tarde

Na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal (a 1ª Sessão Extraordinaria de 2017) foi discutido o regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de prestação de serviços no Município do Seixal; o(a) leitor(a) poderá aceder ao dossier, conjuntamente com a  restante documentação disponibilizada aos eleitos aqui   (mais concretamente o dossier do regulamento está entre as páginas  124 e 153)
 
Sendo o documento mais extenso e não estando "tudo errado", é-me impossivel não destacar negativamente a posição de obrigar as grandes superfícies a horários apenas aplicáveis a este tipo de estabelecimento ( mais concretamente, na proposta do executivo camarário, para o Seixal: proibição de funcionar a partir das 13h em domingos e feriados de Janeiro a Outubro; além do encerramento obrigatório nos feriados do 1º de Maio, 25 de Abril, 25 de Dezembro e 1 de Janeiro ), desde logo considero esta proibição abusiva por entender que  se entre 2 partes uma quer vender algo e outra quer comprar, e não estando sequer a referir-nos a uma matéria ou tipo de negócio mais sensivel; não me parece que faça grande sentido estar a limitar particularmente o horário em que o fazem.


Contudo não deixa de ser curiosa a argumentação do executivo para defender esta solução no Seixal, é que por exemplo entender o fecho das superfícies comerciais como incentivo á dinamização dos (eventuais) polos de atracção do concelho - como se pode ler no próprio dossier (online-ver páginas 128/129) - parece-me antes de mais estranho: são referidos alguns locais na argumentação que (à data de hoje) nem estão usualmente abertos ao público nos horários que se pretende proibir. Depois parece-me algo que por definição é errado… é suposto sermos obrigados a ir a estes (ou quaisquer outros) locais ou eventos? 


Adicionalmente há aqui um certo desfasamento com a realidade, é que no que diz respeito, por exemplo a centros comerciais, a maioria das lojas não são abrangidas pela proposta; restam poucas excepções – pensando em hipermercados (olhando o que temos hoje ou podemos vir a ter)  é de lembrar que há outros estabelecimentos comerciais no concelho que também são de grandes grupos mas que, pela sua dimensão não estão abrangidos nesta proibição; – porquê implicar apenas com superfícies específicas?

Para terminar, temos a implicação prática para os trabalhadores: um empresário ou grupo empresarial cria emprego mediante um projecto para o qual precisa de mão-de-obra; no caso de um supermercado, para assegurar ‘x’ horas de funcionamento são necessários ‘n’ trabalhadores; reduzindo o número de horas de funcionamento reduzimos essa necessidade, o que pode levar à redução de postos de trabalho, ou simplesmente do número de horas em que alguns trabalhadores exercem a sua actividade, e como consequência directa numa redução do valor do respectivo salário. Regra geral, as pessoas trabalham porque precisam, implicar-lhes com o emprego e salário não melhora a sua qualidade de vida.

Resta agora aguardar pelo previsivel recurso aos tribunais civis pelos visados por esta proibição, que em outros concelhos, tem resultado no anular de deliberações semelhantes. 

Mário Soares




Uma referência do Portugal democrático, figura maior entre os socialistas portugueses e uma das figuras mais determinantes do Portugal saído da ditadura numa definição de um caminho percorrido em conjunto com todos, pela democracia, e pela liberdade. 

Foi sem dúvida uma das figuras mais marcantes em Portugal no combate à ditadura antes do 25 de Abril de 1974 e no período do posterior PREC.  

Nascido a 7 de Dezembro de 1924, Mário Soares (de nome completo Mário Alberto Nobre Lopes Soares) faleceu em 7 de Janeiro de 2017. 

A sua actividade partidária é extensa e admirável, chegando o seu percurso pessoal a confundir-se com parte da história de um dos grandes partidos da nossa democracia o Partido Socialista. 
No PS desempenhou a função secretário-geral num total de 13 anos, sendo inicialmente eleito em 1973 (no Congresso realizado em BadMünstereifel, na Alemanha – congresso também marcado pela transformação da então Acção Socialista Portuguesa - fundada em 1964, no Partido Socialista). 

A nível do seu percurso pessoal, além do trabalho de oposição ao antigo regime, e já após o 25 de Abril será, entre outras funções, de destacar: 
  • a sua indicação como primeiro-ministro do I Governo Constitucional (1976-77), bem como do II (1978) – este com base numa coligação partidária PS/CDS; 
  • o seu regresso à liderança do governo em 1983 e até 1985 (IX Governo Constitucional) com base numa coligação partidária PS/PSD. 
  • a sua eleição como Presidente da República em 1986, e reeleição em 1991;
Ainda numa visão biográfica do seu percurso político é de referir que após exercer as funções de Presidente da República passou a membro do Conselho de Estado por inerência, e assumiu a presidência da Fundação com o seu nome, que havia sido fundada em 1991
Em 1997 foi eleito presidente da Fundação Portugal-África e em 1999 foi eleito Deputado ao Parlamento Europeu, num mandato de 1999 a 2004. Em 2007 foi nomeado presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.

No minimo, um percurso impressionante.Os homens passam mas a sua obra perpetua-os. 
Mário Soares... dizer “Obrigado” soa a pouco, mas relembrar que hoje e no futuro os socialistas continuarão a trabalhar no seu legado será o maior, mas também o mais justo dos elogios.

  

António Guterres à frente da Organização das Nações Unidas

O primeiro dia deste ano civil marcou também o início do mandato de António Guterres à frente da Organização das Nações Unidas. 

Naturalmente não posso deixar de manifestar o meu contentamento. 

Não existindo uma "escala ou medidor de influência", este será provavelmente o caso do mais alto cargo desempenhado por um português na esfera política internacional, no mundo contemporâneo. 

Falando da personalidade em questão falamos de um homem da esquerda democrática, que sempre pautou a sua actuação pela competência, rigor e capacidade de diálogo; tendo, entre outros cargos, sido em Portugal secretário-geral do Partido Socialista (entre Fevereiro de 1992 e Janeiro de 2002) e primeiro-ministro (liderando o XIII e XIV Governos Constitucionais). A nível internacional presidiu a Internacional Socialista, entre 1995 e 2000; e desempenhou ainda o cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados desde 2005 até 2015.

Um percurso assinalável, em que a própria nomeação para secretário-geral da ONU foi clara, tendo António Guterres vencido destacadamente a eleição.

Hoje, como secretário-geral da ONU, a sua meta será a mais apetecida de todas: a paz. E nessa meta se baseou para lançar a todos um repto para 2017 - seu 1º ano de mandato: fazer de 2017 um ano para a paz. Não deixe de ver o vídeo:



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