Estamos a privilegiar a participação das pessoas nas Assembleias?


Falamos diversas vezes do flagelo da abstenção e da necessidade de fomentar a participação das pessoas na política, contudo esquecemo-nos por vezes de alguns pormenores dos mais simples. 
Vou recorrer a uma pergunta retórica: qual a importância do agendamento (quando é) e qual a duração de um evento, na sua decisão de marcar, ou não, presença mesmo?
Pois.

A última sessão da Assembleia Municipal do Seixal (a 26 de Janeiro) terminou mais cedo, mas nem sempre é assim, e este é o problema. Algumas sessões alongam-se no tempo e a verdade é que dificilmente alguém vai a uma sessão da AM (ou de outra Assembleia), e fica a assistir à mesma até ao final se esta durar até ás tantas da manhã (sobretudo se não tiver qualquer responsabilidade política). Estaremos portanto a privilegiar a participação da população?

Tenho de fazer um ponto prévio, subscrevo integralmente a frase de Voltaire (imagem do lado)

Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las


Assim, estar a vedar a possibilidade de se apresentarem documentos ou limitar ainda mais os tempos de intervenção, simplesmente não me parece correto. 

Compreendo que limitações há sempre, mas há aqui de lembrar algo simples: o número de mandatos (eleitos) de cada partido é proporcional ao número de votos, ou seja, é como se de certa forma cada eleito representasse ‘n’ eleitores, limita-lo ou impedi-lo de intervir é negar a voz a esses eleitores… é simplesmente errado.

Há contudo formas de dar a volta ao caso – é possível que se lembre da solução mais simples: porque não ordens de trabalho mais pequenas? Bom, a verdade é que tendencialmente iria melhorar, mas (e sobretudo com o passar do tempo e a tendência lusitana para as habituais exceções que se repetem vezes demais) a tendencia era de virmos a cair no mesmo erro.

Mas há alternativa, porque não (e aqui já inovando um pouco no que ao concelho do Seixal diz respeito), aproveitar a lei e (quando necessário com recurso a alterações de regimentos), começar a adotar a postura para mediante o atingir de determinada hora (e parece me que a meia noite tem algum simbolismo), simplesmente suspender os trabalhos para continuação no dia seguinte? A adoção desta medida facilitaria quer aos eleitos quer à população que acompanha as Assembleias, cumprir horários mais compatíveis com o ato de beneficiar de uma noite de sono e se levantarem para trabalhar ou para qualquer outra atividade no dia seguinte. 

je suis charlie


Quero prestar a minha sentida homenagem e solidariedade ás vitimas, familiares e amigos do atentado aos escritórios do Charlie Hebdo.
Estamos todos convosco.



Edição Posterior (27/01/2015):
Parece-me adequado adicionar aqui a informação da declaração politica apresentada a 26 de Janeiro; na 1ª Sessão Extraordinária de 2015 da Assembleia Municipal do Seixal, por mim, em representação da bancada e após deliberação concordante da CPC do PS Seixal:
   
*Fica a referencia (e o obrigado) à vereadora Elizabete Adrião, autora do documento original que originou a(s) deliberação ((ões) – pois o executivo da CMS também deliberou no mesmo sentido), e que (com ligeiras adaptações) deu origem ao texto desta declaração política