CMS - Orçamento e GOP 2016


Como habitual, por esta altura do ano já foram apresentados e aprovados o Orçamentos e Grandes Opções do Plano para o próximo ano.

Porque a importância é grande, não quis deixar de facilitar o link de consulta ao documento. Está acessível em:


Será aqui igualmente importante a leitura da declaração de voto dos vereadores do PS , acessível via “Rumo a Bombordo” em:



Pelo Hospital no Seixal


Face à comprovada insuficiência do número de camas na oferta Hospitalar, localmente a construção de um Hospital no Seixal continua a ser uma preocupação. Agora também com o novo governo esta reivindicação mantém-se e reafirma-se.

Ora se é uma constatação que “uma andorinha não faz a primavera”, é sempre de assinalar como referencias positivas as posições oficiais que se vão revelando e assim reforçando o apoio a uma causa simples: cuidados Hospitalares com qualidade para todos e portanto também para os habitantes dos concelhos de Seixal, Almada e Sesimbra – algo para o qual a construção do novo Hospital vai naturalmente contribuir.

Nesta fase, aproveitando um novo ciclo no governo do nosso país parece-me importante assegurar 2 pontos:
  1. É importante ter uma comunicação de verdade com a população: já apontei inverdades (click) na comunicação da Câmara Municipal com a população do Seixal, ora não me parece justo ou sério apontar falsas metas sobretudo quando o governo anterior (- o que estava em funções no momento de fixação dos cartazes) apontava em sentido contrário; e não havia (como até hoje ainda não foi anunciada) a posição do novo governo (- que na altura nem se poderia assegurar que chegasse a ser eleito);
  2. É importante garantir o alinhamento das diferentes estruturas de índole política no sentido de dar força a essa reivindicação, seja pelas máquinas partidárias (relembro a posição tomada pela Federação Distrital de Setúbal do PS), seja pela autarquia;

As pessoas que nos governam não são autistas, e naturalmente se os argumentos forem bons…

Exatamente porque também é importante a garantir e afirmar a posição da autarquia; a bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal, também de forma alinhada com posições anteriores, apresentou na 5ª Sessão Extraordinária  de 2015 a seguinte moção:

 (* Documento aqui sem assinaturas)

Que foi aprovada com:

  • votos a favor de PS, CDU e BE
  • abstenção de PSD e CDS

Porque o processo continua; é de salientar que já depois desta sessão da Assembleia, foi revelado pelo presidente da Câmara Municipal o agendamento de um encontro ainda para este mês, com o novo Ministro da Saúde, que naturalmente espero(amos) leve a/revele desenvolvimentos no sentido que ambicionamos.

( chamava aqui à atenção para o óbvio: a mudança de atitude; é que o ministro do anterior governo PSD/CDS, simplesmente afastava a hipótese da construção do Hospital, e nem se mostrava disponível para debater o tema )

Por Paris

Sentimo-nos todos parisienses.
#PrayForParis


Para que a mágoa não dê lugar a ódio mal dirigido, também é bom lembrar para evitar injustas generalizações #NotInMyName .

Voluntários promovem limpeza das margens da Baía do Seixal


Já havia escrito sobre a necessidade de intervenção para limpeza nestes espaços; desde então, a boa vontade e o espirito voluntário de alguns(mas) munícipes do Seixal levou a um conjunto de intervenções, que vão sendo reportados na página no Facebook BioSeixal.

Quer pela necessidade de intervenção que de facto se sente, quer pela boa vontade demonstrada pelos voluntários, tive o prazer de na 4ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Seixal, apresentar pela bancada do Partido Socialista a Moção "Assembleia Municipal do Seixal saúda voluntários que têm feito limpeza das margens da Baía do Seixal":

  


Com agrado refiro que esta moção foi aprovada por unanimidade (relembro que têm assento na Assembleia Municipal do Seixal PS, CDU, BE, PSD e CDS).

Belém 2016


Tive a oportunidade de estar presente na apresentação da candidatura da Drª. Maria de Belém Roseira, à Presidência da República, que decorreu no CCB, em Lisboa no dia 13 de Outubro. 


Porque de alguma forma gostaria de partilhar o momento, e porque o mais importante é mesmo  a mensagem, por via de uma gravação amadora, mas com som - que com alguma boa vontade é plenamente - perceptível, fica o registo da intervenção da nossa candidata:


Ora, se nada traduzirá melhor o "porquê" e o "para quê" de uma candidatura que as palavra da(o) candidata(o), vou permitir-me esclarecer o porquê do meu apoio.

Em qualquer momento da nossa vida (profissional, pessoal, política ou outra) estamos sempre exatamente num momento específico, com características nuances e condicionantes específicas; ora o nosso atual momento político é bem revelador da importância das opções tomadas pela pessoa que está na presidência da república - pergunto: a experiência política, o know-how acumulado e um percurso consistente valem alguma coisa?

Tenho aqui contudo de confessar, mesmo que o momento fosse outro, nas minhas opções dificilmente alteraria grande coisa. O percurso de Maria de Belém, no seio do PS e com as históricas lideranças de António Guterres (com quem exerceu o cargo de ministra) e de José Sócrates (com quem foi deputada); e ainda recentemente exercendo o cargo da presidência do nosso PS num momento tão marcante (no partido e na atualidade portuguesa) como a realização de eleições primárias, para a escolha do candidato a 1º ministro a ser apoiado pelo Partido Socialista; tornam-na numa das figuras mais marcantes do PS, e do espectro político português.

Há detalhes que se evidenciam, e aqui quer na forma, quer na oportunidade da sua candidatura, destacava a firmeza e a disponibilidade para avançar, anunciados atempadamente; mas também (e não é um pormenor) a serenidade para saber esperar  o momento para este anúncio público.

Temos agora a campanha, e estou certo, todas as oportunidades para, com serenidade e com clareza, esclarecer (e convencer) os portugueses.

Do rigor, da responsabilidade, da estabilidade...da competência!


Não deixa de ser interessante que em determinados momentos desta campanha, apoiantes do atual governo tenham falado da necessidade de  estabilidade, de rigor, e de competência. 


Ora, permito-me perguntar ao leitor: o tipo de notícia no vídeo abaixo, neste governo, foi surpresa?



Aliás a estabilidade e rigor...  é (ou deverá ser) em todas as áreas... 
Isso, entre outras, inclui por exemplo a educação?
É tempo de devolver a tranquilidade aos portugueses. Na Educação.
Foram quatro anos de sobressalto quotidiano, quatro anos de instabilidade para os portugueses. É tempo de dizer Basta! e devolver a tranquilidade aos portugueses. Na Educação.
Posted by Partido Socialista - Sede Nacional on Quinta-feira, 11 de Junho de 2015

É aplicável ao emprego?

É tempo de devolver a tranquilidade aos portugueses. No emprego.
Foram quatro anos de sobressalto quotidiano, quatro anos de instabilidade para os portugueses. É tempo de dizer Basta! e devolver a tranquilidade aos portugueses. No emprego.
Posted by Partido Socialista - Sede Nacional on Sexta-feira, 12 de Junho de 2015


E depois, a
nunciam rigor...
Apregoam estabilidade...
Falam em responsabilidade?
... relembrar estes factos, a si que lê este texto (tal como a mim), parece-lhe?

Então e dos chumbos a cláusulas de orçamentos de estado?
Ainda se lembram?  (click)


É que é assim que se vê... do rigor, da responsabilidade, da estabilidade... e da competência!


Domingo é dia de mudar!
É dia de votar com confiança!
É dia de votar PS!
É dia de votar António Costa! 


Limpeza das Margens da Baía - porque não um pequeno esforço?

É fácil confirmar, observando as margens da nossa baía, que o rio Judeu nos vai trazendo alguns detritos nas marés (exemplo nas imagens ao lado).

Ora, sem ser uma intervenção de fundo; a mera preocupação em fazer a recolha destes detritos permite(iria) valorizar da zona, sem um esforço de maior, mas com efeito de facto.
Assim, não se percebe a pouquíssima intervenção da autarquia neste sentido.

Na ultima sessão da Assembleia Municipal pude questionar o Presidente da Câmara sobre o tema, e de facto de concreto no que concerne a intervenções nesse sentido, este ano e mesmo alargando ao período deste mandato temos apenas casos isolados como a ação de limpeza ligada à preocupação com a realização de uma prova desportiva (as edições do Triatlo Jovem de Amora de 2014 e 2015); ou, da esporádica ocorrência de ação(ões) de sensibilização. 

Ainda no que concerne ao tema, não posso igualmente deixar de referir que me parece discutível a opção (consciente ou por simples falta de ação) de, nos locais em que a separação ao rio se faz com uma "parede em pedra" que suporta a margem, (caso da segunda imagem) se  deixar crescer vegetação na referida "parede em pedra"  ou imediatamente após a mesma (igualmente não me parecia demais apanhar as canas secas igualmente trazidas pelá água).


Não é preciso reinventar a pólvora… mas, e até porque além de não ser das intervenções mais dispendiosas, não ser complicado de realizar, que tal um pouco mais de vontade em intervir?

Defender, de facto, a Escola Pública - Cantinas Escolares


Se as férias escolares ainda decorrem, o mês de Setembro é naturalmente marcado pelo regresso ás aulas de inúmeros estudantes por todo o concelho.

Ora porque por um lado, mais do que um "slogan bonito" de campanha, a Escola Pública deve ser vista como algo a defender e a valorizar, e por outro porque o trabalho da autarquia, no apoio logístico e de manutenção ás diferentes infraestruturas pelas quais é responsável deve ser constante; tive a oportunidade de, na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal, apresentar pela bancada do PS uma moção denominada: “Por umas cantinas escolares em plenas condições”

Esta moção, como o nome indica, incidia sobre o controlo de qualidade das cantinas escolares da responsabilidade da autarquia, e surge na decorrência dos resultados obtidos no âmbito do programa PACE C.

Não sendo muito divulgado, posso referir que a sigla PACE C designa Plano de Controlo ás Cantinas Escolares, englobando um conjunto de vistorias anuais a conjuntos-amostra de cantinas escolares da responsabilidade das Autarquias, por concelho. Também no Seixal estas vistorias se fazem.

Para uma melhor perceção da realidade faço então o convite à leitura da moção (páginas 1 e 2 do documento abaixo), bem como do requerimento e respetiva resposta, que estão na origem da referida moção (páginas seguintes do ficheiro):


A moção foi apresentada e chumbada, na 3ª Sessão Extraordinária de 2015 da Assembleia Municipal do Seixal, com:
  • Votos a favor: PS, PSD, CDS
  • Abstenção: BE
  • Votos contra: CDU 

Dada a informação anterior penso que alongar-me seria desajustado (estaria apenas a repetir os dados), contudo, penso que falar da recorrente falta de pontos adequados para o abastecimento de água quente, ou de equipamentos com problemas e a congelar acima das temperaturas adequadas, bem como a existência de inúmeras reincidências de diferente ordem (e apenas no universo analisado), revelam alguma falta de cuidado e preocupação da autarquia na manutenção e apoio prestado... 

Vejamos, não estamos a falar de uma escola nova! O investimento necessário para estes pontos é certamente menos avultado, mas também necessário!

Já o referia no passado… são opções...

Da necessidade da construção de um CDA em Fernão Ferro


Vai sendo usual (e não me agrada) justificar algumas opções que são políticas como opções técnicas – ora… prioritizar investimentos, atribuindo (ou não) verbas a cada opção em determinado momento é uma opção política.

No Seixal com a CDU ininterruptamente no poder na autarquia desde que estas eleições se realizam após o 25 de Abril, a inexistência de algumas obras necessárias, porque ligadas a serviços básicos, denotam exatamente más opções políticas durante anos.

Pegando num caso de exemplo vou referir o óbvio: assegurar que a população do concelho do Seixal tem acesso a um serviço de água canalizada, longe de ser um exigência extraordinária é (ou deveria ser) uma preocupação básica. 

As queixas da população, e o próprio relato de eleitos autárquicos, residentes na freguesia testemunham que há horas do dia sem água, e que estes episódios não são excepção, repetindo-se diariamente. 
A solução para este caso? Simples: a construção, já há muito reinvindicada, de um Centro de Distribuição de Água em Alta Pressão (CDA) em Fernão Ferro - obra para a qual em 2008 se chegou a fazer um empréstimo bancário... CDA é que ainda não existe.


O PS está e estará sempre ao lado da população, assumindo as suas lutas e as suas reinvindicações, e por isso mesmo chamava a sua atenção para a moção apresentada na 3ª SO de 2015:
  
É de referir que esta moção foi chumbada com:

  • votos contra dos eleitos da CDU (presidente representante do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro incluído - é de notar que o presidente da Junta, ou seu representante, tem direito a voto na Assembleia Municipal exatamente dada a  inerência pela presidência da junta); 
  • votos a favor os eleitos de PS, PSD, CDS e BE  

São opções políticas...

Derrotas pírricas...


É muito usual no nosso dia-a-dia o uso da expressão “vitória pírrica (click)”, mas este texto tem a ver com outra que decidi usar hoje – “derrota pírrica”, uma derrota que não só tem um custo elevado, como não é de todo uma vitória mas exatamente isso: uma derrota.

Começaria por dizer que não me revejo na forma menos simpática como quer o nosso 1º ministro quer o nosso presidente da república se referiram à Grécia. A forma como a cultura e a história do povo grego influenciaram as de toda a humanidade é motivo da maior admiração; contudo, o que o povo grego quer é do mais óbvio e simples possível: quer viver tão bem quanto possível – não o queremos nós também?

É impossível determinar com precisão o que pensam no mesmo momento milhões de pessoas, ainda assim, o que conhecemos da resposta das populações aos fenómenos mediáticos, induzem-nos a pensar  que ao apontar um cenário idílico (e utópico) com um discurso atraente e apelativo o Syriza conseguiu “pintar” as opções de outra forma aos olhos dos gregos – a pergunta impõe-se: vemos a realidade, ou vemos o que queremos ver?
Pessoalmente? Bem…
“não sei por onde vou, mas sei que não vou por aí…”

No passado recente a visão do Syriza venceu... já se vêm os resultados?

Viver melhor é isso?

Bem, porque é impossível não olhar e pensar na nossa realidade, António Costa, que espero ser o próximo 1º ministro de Portugal, veio fazer claramente a distinção de opções, referindo a situação grega como:

    
A afirmação de uma esquerda com preocupações sociais, mas suficientemente responsável para não cair em situações como a atual na Grécia, é aliás um dos maiores marcos da história do PS.

E penso que ninguém duvida que há diferenças se, citando novamente António Costa:
"em vez de sentar o Dr. Pedro Passos Coelho, se sentar o líder do PS e defender em Bruxelas uma política diferente daquela política que a direita defende".


Aproveitava para lembrar as palavras (e o apelo) do presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker relativamente à situação na Grécia:
"Não é por ter medo da morte que temos de cometer suicídio"

Também para os gregos há saídas; também para os gregos há abertura para negociar.

Vender gato por lebre...não é sério!


Já não é novidade que se fale da forma (apontada como errada) de como o executivo da Câmara Municipal do Seixal (CMS) usa os meios de divulgação de informação da autarquia (é disto exemplo o Boletim Municipal).

Hoje peço a sua atenção para os novos outdoors, de que são exemplo os constantes nas imagens à direita neste post - outdoors colocados (e pagos) pela CMS.


Agora chamo-lhe à atenção para um simples exercício de memória: recorda-se da posição do atual ministro da saúde, sr. Paulo Macedo,
relativamente à construção do Hospital do Seixal?
Bom, com pesar relembro: é contra (click para aceder à notícia)
E se é verdade que o mandato se aproxima do fim, nada indicia uma (proposta de) mudança de política na área da saúde pelos partidos que suportam o governo; ou seja, com este governo ou com um novo das mesmas cores...o Hospital não está atrasado...não vai é ser construído! Ou pelo menos nos próximos tempos.


Agora e exatamente porque se aproximam as eleições legislativas, temos a outra força que disputa
a vitória nessas eleições - o PS.

Ora, de facto, historicamente os maiores avanços na direção da construção do Hospital foram 
feitos com governos PS - incluindo o protocolo, contudo é de lembrar que António Costa (à data de hoje, ainda) não se
pronunciou sobre o tema, e desde a queda do governo PS a posição mais clara de uma estrutura socialista para além dos limites do concelho consiste na tomada de posição pela
Federação de Setúbal do PS (click aqui) assumindo esta reivindicação - algo que
espero (e digo que espero e não que garanto) seja acolhido pelos órgãos e dirigentes
nacionais do PS, e já pelo próximo governo, que espero  seja do PS.

Ainda assim não só não há garantia de uma vitória do PS nas próximas eleições, como
da posição do próximo ministro da saúde (atenção: reivindicar não é prometer).
Assim, e face ao exposto: a mensagem dos outdoors é verdadeira?

Como é que o Sr. Presidente advoga um atraso ?
É que neste ponto o que está em causa não é se se é a favor ou contra o Hospital, mas o facto de se vender ás pessoas uma meia verdade mais do que falaciosa.
Continua-se a brincar com a informação (parcial, dúbia e/ou falaciosa).

Relembro: o atual ministro da saúde já se pronunciou, e referiu que não ia proximamente construir o Hospital, será que o Sr. Presidente não ouviu?

Uma coisa é reivindicar, outra é garantir que o governo (este ou outro) aceita a reivindicação dando continuidade à iniciativa pela construção do novo Hospital.
Em rigor que garantia tem o Sr. presidente e o executivo da CMS para falar em atraso, se nem tem garantia de que o protocolo assinado vai ser cumprido num horizonte temporal que não tenda para infinito? - é que o próprio ministro diz que não o vai fazer. Poderia ser mais revelador?

A mensagem nos outdoors é "informação"?

Boletim Municipal - Queremos informação e não propaganda

Já venho falando da diferença de postura entre quem quer dar informação e quem quer distribuir propaganda; bem como da tendência da Câmara Municipal do Seixal (CMS) em tentar oferecer da segunda ao invés da primeira.

Hoje e até porque o PS, pelos seus vereadores, propôs alterações à linha editorial do Boletim Municipal (proposta chumbada pela maioria CDU), venho divulgar a moção que apresentei pelo Grupo do PS na Assembleia Municipal do Seixal na 2ªSO de 2015:



(esta moção foi chumbada com os votos contra da CDU, abstenção do BE e votos a favor de PS, PSD e CDS)


Mas fica ainda mais claro (e refiro me à discussão/debate do documento que antecede a votação do mesmo), quando a argumentação pelo próprio líder de bancada da CDU, em prol da manutenção da atual linha editorial assenta em pontos como comparar a CMS ter um boletim municipal com um boletim de campanha realizado pelo PS nas Autárquicas… Convenhamos, não é por si só esclarecedor?

É que comparar o boletim da CMS, pago pelos cofres da CMS, com um documento de campanha do PS, pago pelo orçamento dessa campanha do PS; revela a opção tomada para o uso deste meio de divulgação de informação (pois, isso queríamos nós) propaganda. 

Comissão Política Distrital de Setúbal do PS define construção do Hospital do Seixal como uma prioridade do PS no distrito



A decisão e avanços pela construção de um novo Hospital no concelho do Seixal têm sido uma preocupação constante, e de já à algum tempo, do Partido Socialista no nosso concelho.

Ora se o processo teve já importantes e significativos marcos, como a assinatura em 2009 do protocolo entre a Câmara Municipal do Seixal e o governo do então 1º ministro José Sócrates, com a ministra de saúde Ana Jorge, os avanços desde a queda desse governo têm sido poucos ou nenhuns.

Sendo que um novo ciclo eleitoral com eleições legislativas se aproxima; é sempre de lembrar as justificadas reivindicações da população do nosso concelho. Por isso mesmo aquando do ultimo Congresso Distrital de Setúbal do PS apresentei uma moção sectorial denominada “Definição da construção do Hospital do Seixal como uma prioridade do PS no distrito de Setúbal”. Como não é novidade nos congressos, a falta de tempo levou a que este documento fosse remetido para discussão e votação na Comissão Politica Distrital (CPD), a ser eleita. 
Com alguns ajustes de calendário e agendamentos pelo meio, é com agrado que refiro que a moção foi votada e aprovada neste órgão federativo.

Porque a informação deve ser clara, fica aqui disponibilizado:
- o documento aprovado em CPD (páginas 1 e 2 do documento em abaixo); 
- o documento com a redação original, apresentado em congresso (páginas 3 e 4);






Mau feitio


Porque nos aproximamos do 25 de Abril, achei apropriado:


( parece me óbvio... mas não estou a fazer qualquer apelo à violência
...desejo só que a memória não nos falte! )

Transmissão das Sessões das Assembleias e Reuniões de Câmara


Qual a importância da informação para uma escolha?
Qual a linha que separa a informação da propaganda?
Qual (ou quanta) deve ser a preocupação de um órgão autárquico em divulgar a sua atividade?


Bem, a resposta à 1ª questão parece-me óbvia – informação errada pode levar a más escolhas, quanto à resposta à 2ª e 3ª questões serão sempre alvo de discussão, porém a falta de informação tem um efeito diferente, mas também potencia más escolhas.

Sendo que como sou autarca serei especialmente sensível a questões relacionadas com esta temática; confesso que sou pessoalmente fã da opção pela gravação e retransmissão (ou transmissão em direto) das diferentes Sessões de Assembleias e Reuniões de Câmara. E por 2 razões:
  • antes de mais porque o que acontece, acontece de facto; acontece exatamente da forma como aconteceu e não de outra forma qualquer. A verdade é que voluntaria ou involuntariamente qualquer tentativa (mesmo que bem intencionada) de relato de acontecimentos acaba inevitavelmente por redundar em alguma (ou muita) inexatidão. É mais simples e mais exato (re)transmitir um evento;
  • a segunda razão é simplesmente porque é mais confortável para quem pretende assistir a uma sessão de uma Assembleia (seja essa transmissão em direto ou em diferido) faze-lo remotamente, sem a preocupação de se deslocar a qualquer lugar.


Ora, porque há de facto constrangimentos de ordem técnica e logística vale a pena avaliar a capacidade da autarquia em fazer algo deste género, e para contextualizar vou socorrer me de 2 detalhes na documentação distribuída aos membros da Assembleia Municipal do Seixal, pela 1ªSO de 2015 (em Fevereiro de 2015). 

Assim (e lembrando que são citações parciais da documentação) recordava:

destaque:"...adaptação para o circuito interno de TV..."

E também
 
destaque:"...A transmissão em directo através da internet foi um sucesso..."


Podemos portanto verificar que já se faz edição de imagens em vídeo para transmissão em circuito TV (embora interno); e já se fazem transmissões através da Internet.

Ou seja, a Câmara Municipal do Seixal (CMS) já usufrui de serviços que permitiriam por em prática a medida.
Assim (e a resposta torna clara a intenção se a ideia é mesmo informar), porque não assegura a CMS a transmissão das reuniões de Câmara e das Sessões da Assembleia Municipal? 

Da necessidade de arranjos nos espaços exteriores ao Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento


O bem cuidar dos diversos equipamentos e seu meio envolvente é, obviamente, também uma responsabilidade dos nossos órgãos autárquicos.

Ora, quem na Amora passe perto do complexo municipal de atletismo Carla Sacramento (pela rua que dá acesso à entrada principal do complexo) facilmente reparará que a areia dos espaços junto aos passeios se vai espalhando, quer para o passeio, quer pela estrada ao lado; como aliás as fotos ilustram bem:



Por isso mesmo, tive a oportunidade de apresentar a 23 de Fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária de 2015,  pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal, a seguinte declaração política:

Participação...para omnipresentes?


Quem me oiça (ou leia) mais vezes, certamente já me terá ouvido apontar a participação dos cidadãos como de importância para a boa saúde das nossas instituições democráticas.
Assim o entendo, também, na política autárquica.

Ora, parece me então evidente que definir agendamentos que permitam mais participação seria elementar. Temos aqui contudo algo interessante:




Não se trata de confusão… basta ver nos links ou nas imagens.


Sejamos claros:
os 2 órgãos autárquicos são de facto independentes, contudo e lembrando que:

- o Presidente de uma Junta de Freguesia tem, por inerência, assento (com direito a voto) na Assembleia Municipal do Concelho;

- existem ‘n’ momentos em que os 2 órgãos cooperam e partilham responsabilidades e recursos (basta relembrar da delegação de competências)

A ligação entre os 2 órgãos é óbvia.


Além disso, acresce aqui o que aparentemente alguns teimam e esquecer:
  • os cidadãos que beneficiam das ações e obras de uma junta, também beneficiam das ações e obras da respetiva câmara.
  • as sessões das assembleias de órgãos autárquicos são abertas ao público, e até têm um momento próprio para intervenção da população;

Como ninguém é omnipresente, marcar 2 sessões de órgãos autárquicos que trabalham sobre uma área comum (o território da freguesia) em simultâneo, veda de forma automática o acesso a 1 dos eventos, e dessa impossibilita ás pessoas o acesso a 1 deles; ou seja, impossibilita que se assista ou intervenha em ambas. É simplesmente errado.

Qualquer munícipe/freguês/cidadão de Corroios tem direito de estar ao corrente e saber como, para quê e quando são usados os orçamentos, património e meios de cada um dos órgãos autárquicos, bem como ouvir os seus eleitos.

(e se por principio já está errado é de lembrar que, focando o caso concreto, ambas as estruturas têm orçamentos bastante significativos)

Estamos a privilegiar a participação das pessoas nas Assembleias?


Falamos diversas vezes do flagelo da abstenção e da necessidade de fomentar a participação das pessoas na política, contudo esquecemo-nos por vezes de alguns pormenores dos mais simples. 
Vou recorrer a uma pergunta retórica: qual a importância do agendamento (quando é) e qual a duração de um evento, na sua decisão de marcar, ou não, presença mesmo?
Pois.

A última sessão da Assembleia Municipal do Seixal (a 26 de Janeiro) terminou mais cedo, mas nem sempre é assim, e este é o problema. Algumas sessões alongam-se no tempo e a verdade é que dificilmente alguém vai a uma sessão da AM (ou de outra Assembleia), e fica a assistir à mesma até ao final se esta durar até ás tantas da manhã (sobretudo se não tiver qualquer responsabilidade política). Estaremos portanto a privilegiar a participação da população?

Tenho de fazer um ponto prévio, subscrevo integralmente a frase de Voltaire (imagem do lado)

Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las


Assim, estar a vedar a possibilidade de se apresentarem documentos ou limitar ainda mais os tempos de intervenção, simplesmente não me parece correto. 

Compreendo que limitações há sempre, mas há aqui de lembrar algo simples: o número de mandatos (eleitos) de cada partido é proporcional ao número de votos, ou seja, é como se de certa forma cada eleito representasse ‘n’ eleitores, limita-lo ou impedi-lo de intervir é negar a voz a esses eleitores… é simplesmente errado.

Há contudo formas de dar a volta ao caso – é possível que se lembre da solução mais simples: porque não ordens de trabalho mais pequenas? Bom, a verdade é que tendencialmente iria melhorar, mas (e sobretudo com o passar do tempo e a tendência lusitana para as habituais exceções que se repetem vezes demais) a tendencia era de virmos a cair no mesmo erro.

Mas há alternativa, porque não (e aqui já inovando um pouco no que ao concelho do Seixal diz respeito), aproveitar a lei e (quando necessário com recurso a alterações de regimentos), começar a adotar a postura para mediante o atingir de determinada hora (e parece me que a meia noite tem algum simbolismo), simplesmente suspender os trabalhos para continuação no dia seguinte? A adoção desta medida facilitaria quer aos eleitos quer à população que acompanha as Assembleias, cumprir horários mais compatíveis com o ato de beneficiar de uma noite de sono e se levantarem para trabalhar ou para qualquer outra atividade no dia seguinte. 

je suis charlie


Quero prestar a minha sentida homenagem e solidariedade ás vitimas, familiares e amigos do atentado aos escritórios do Charlie Hebdo.
Estamos todos convosco.



Edição Posterior (27/01/2015):
Parece-me adequado adicionar aqui a informação da declaração politica apresentada a 26 de Janeiro; na 1ª Sessão Extraordinária de 2015 da Assembleia Municipal do Seixal, por mim, em representação da bancada e após deliberação concordante da CPC do PS Seixal:
   
*Fica a referencia (e o obrigado) à vereadora Elizabete Adrião, autora do documento original que originou a(s) deliberação ((ões) – pois o executivo da CMS também deliberou no mesmo sentido), e que (com ligeiras adaptações) deu origem ao texto desta declaração política