É triste mas real que em todos os
concelhos há prédios abandonados e não cuidados, ainda assim pensar nas medidas
para prevenir e remediar situações de perigo, bem como tentar intervir direta
ou indiretamente no sentido de promover a reabilitação de edifícios degradados,
ou simplesmente evitar riscos para a população fará parte das responsabilidades
de uma gestão autárquica responsável.
Assim, na última sessão da
Assembleia Municipal do Seixal, tive oportunidade de questionar o presidente da
Câmara Municipal do Seixal (CMS) no intuito de saber que tipo de ação (se
alguma tivesse sido feita), teria a CMS realizado no sentido de prevenir 2
situações concretas em Amora, de prédios com a estrutura visivelmente afetada;
mais precisamente:
No largo da Rosinha, junto à USF,
temos um prédio com o telhado abatido, e parcialmente isolado por estruturas
metálicas da CMS:
Junto ao L’eclerc, temos um
prédio cuja fachada caiu parcialmente, numa situação também isolada por
delimitadores.
É preciso esclarecer que ambos os
casos se tratam de propriedade privada; contudo é também verdade que, em casos
de risco, as Câmaras Municipais têm o direito de agir diretamente sobre os
imóveis.
Será então premente uma curta
análise ás situações: em ambos os casos os prédios têm outros edifícios junto a
eles, adicionalmente no 1º caso (como é aliás visível nas imagens) temos que
funciona nas imediações o Espaço Associativo de Amora, e no 2º caso é visível
no terreno que os tijolos provenientes da fachada do edifício não ficaram
apenas na área do mesmo, espalhando-se até onde antes passavam peões
(felizmente não há noticias de que no momento da queda dos mesmos lá estivesse
a passar alguém).
Assim, e tendo em conta o risco associado a estas situações
quis saber:
- Se a CMS já tinha chegado à fala com os donos dos edifícios no sentido de realizar os restauros necessários;
- Se já havia sido realizado algum parecer técnico sobre os potenciais perigos de mais derrocadas, com potenciais perigos para prédios vizinhos e/ou transeuntes
- Se, e naturalmente aqui esta hipótese tem de ser equacionada em conjunto com o parecer anterior, a CMS colocava a hipótese de agir diretamente sobre estes casos
Em resposta o presidente da CMS remeteu apenas para a
fiscalização (responsabilidade do vereador Luís Cordeiro), que referiu manter-se
em cooperação com a proteção civil.
Ora, por partes: será interessante antes de mais pensar a
resposta – a fiscalização é obviamente necessária, ainda assim parece-me “curto”;
e por 2 razões:
- numa primeira análise (e focando o caso mais concreto), porque
me faz duvidar se apenas por si é suficiente, é que no caso do 2º imóvel de que
falo, os tijolos que caíram da fachada do prédio estão mesmo sobre o local onde
antigamente passavam peões…!
- numa segunda análise (e pensando de forma mais
abrangente), porque revela uma falta de planificação no que diz respeito a
tratar a temática da reabilitação de prédios degradados (porque existem) por
todo o concelho… não deveria a CMS ter uma postura mais atuante nestas
questões?
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