a importância de aproveitarmos as fontes de energia renováveis

Hoje em dia já se vai tendo como adquirido que teremos uma mudança de paradigma no que toca ás fontes energéticas que usamos, e o aproveitamento das energias renováveis, nomeadamente a solar, adivinha-se como um bom investimento seja por questões ambientais, seja pela vertente económica.

Aqui, na minha opinião o sector público, pode ter uma importância relevante, na vertente do consumo, mas também da produção, desde logo assegurando a instalação de painéis solares nos edifícios públicos. E aqui naturalmente também as Câmaras Municipais podem (e no meu entender devem) trabalhar nesse sentido – algo que no Seixal ainda não acontece.

Para além do que é público, e no que respeita à politica local, temos ainda que o alcance da medida potencialmente poderia ser maior… É que aos edifícios camarários (que já são alguns), facilmente se poderiam juntar os edifícios do movimento associativo (muitos deles municipais, e outros, apesar de serem dos clubes, são mantidos em boa medida via Câmara Municipal, dada a incapacidade financeira das associações), pelo que o processo facilmente se agilizaria, e não vejo nenhuma associação a opor-se a uma eventual iniciativa da câmara neste sentido - bem entendido, dadas as limitações financeiras das associações, sendo a Câmara a suportar os custos.

Por isso mesmo recordava aqui a moção que apresentei pelos eleitos do PS na Assembleia Municipal do Seixal, nesse sentido:

Mocão PS- Painéis Solares

Sendo de referir que a moção foi aprovada com: 
- Votos a favor: PS, PSD, BE, CDS, PAN e Sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro; 
- Votos contra: CDU ;
- Sem abstenções

Efectivamente na CDU/PCP no Seixal, poucas ou nenhumas propostas ou iniciativas “verdes” se vêm, e este é só mais um exemplo. 


Vindo a propósito, e porque me parece interessante, não posso deixar de focar um exemplo prático de aplicabilidade de painéis por um entidade em Portugal:

No nosso país, e desde já à algum tempo, a IKEA aplica painéis fotovoltaicos nas suas instalações espalhadas pelo território nacional (para aceder a mais informação click aqui e aqui) e diga-se com resultados assinaláveis!
Ora, atente aos números apresentados relativos a 2016 para uma destas lojas que até temos mais próximo– a de Alfragide; e que se apresentam na figura do lado neste post.

Mais do que anunciar boas vontades, é preciso fazer!




Democracia

Um pouco na linha do que já havia referido anteriormente, venho lamentar que se tenha vindo a  elevar do nível de crispação entre pessoas que assumem posições políticas discordantes na sociedade portuguesa; e com efeitos mais
imediatos na vandalização de cartazes e outras estruturas de campanha.

Assim, faz sentido lembrar: 

  • "os outros" concorrentes a uma eleição não são nossos inimigos são apenas pessoas que, como nós, assumem posições sobre problemas e apresentam um leque de propostas de soluções (muitas vezes diferentes das nossas);
  • alguém com ideias e posições diferentes das nossas, não nos está a agredir, apenas discorda de nós;
  • outdoors, panfletos e publicações são meios de campanha para fazer chegar a informação, respeitar que os outros (que não nós) possam divulgar as suas ideias, como nós o fazemos, é respeitar a democracia;

Assim, aceitem-se as diferenças, e recordemo-nos que a democracia é desde logo o menos mau dos sistemas porque nos permite resolver as nossas divergências de opinião de forma pacífica.


Numa perspectiva diferente (e supostamente até mais exigente) faz sentido referir as diferentes entidades públicas, a quem se pede o estrito cumprimento da lei, e cooperação com os diferentes movimentos independentes ou partidos que façam política (local ou nacional).

Nessa mesma linha de raciocínio não posso deixar de lamentar a postura da Câmara Municipal do Seixal que sob a direcção de um executivo PCP/CDU sempre vai exibindo os seus tiques de autoridade, e aqui lembrava:

  • o episódio do cartaz da JSD que foi colocado em frente à festa do Avante em 2020 criticando a realização da festa e foi retirado em "tempo record" pelos serviços camarários
  • a situação do cartaz do PS tapado por estruturas da Câmara aquando da festa de fim de ano lectivo, que este ano se realizou o Seixal;  
  • a linha editorial do Boletim Municipal;
  • que recentemente a própria  “Comissão Nacional de Eleições (CNE) avaliou queixas realizadas no concelho do Seixal, e abriu nove processos «relativos à violação da proibição de publicidade institucional durante o período eleitoral», remetidos a esta entidade pelo PS e PSD.” (click aqui para aceder à notícia)

No Seixal e no país, a democracia tem regras!
E sim, é mesmo para respeitar a democracia e "os outros"!


Bombeiros no Concelho do Seixal

No Seixal a 29 de Junho, mas também noutras datas em outros locais, e mesmo a nível nacional e internacional anualmente comemora-se o dia (ou dias) dos Bombeiros. 

Este ano, e aproveitando a oportunidade, pela 1ª Sessão Extraordinária a 21 de Junho, apresentei pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal a seguinte moção:

Moção PS - Saudar as Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho e respectivas corporações, e recomendar que o executivo camarário planeie a criação de bombeiros municipais

Tendo a mesma sido aprovada com:
 - Votos a favor: PS, PSD, PAN e CDS;
 - Votos contra: CDU; 
 - Sem Abstenções:


Correndo o risco de me repetir:
é de mera justiça saudar aqueles que no passado, numa 1ª fase criando, e posteriormente servindo qualquer uma das duas Associações Humanitárias criou condições para que houvesse corporações com sede no concelho a trabalhar cá.

Em sentido contrário não deixa de ser estranho que a Câmara Municipal do Seixal jamais tenha tentado criar Bombeiros Municipais; quando mesmo em boa medida as 2 Associações estão extremamente dependentes das comparticipações externas, que chegam seja via governo, ou via Câmara Municipal (não é novidade: boa vontade não gera meios, ou dinheiro para os garantir; e as Associações não são auto-suficientes). 

Ficava bem se a Câmara Municipal se “chegasse à frente” na defesa dos munícipes.


É triste, é lamentável, e ficamos todos a perder

Como todos sabem os partidos políticos têm congressos periodicamente; e (como saberão menos mas já é público), o PS já tem o seu próximo Congresso Nacional marcado para os dias 10 e 11 de Julho.

Como é da praxe, no PS antes de qualquer Congresso, é definida pelos órgãos nacionais  “á data no poder” a composição da Comissão Organizadora do Congresso seguinte (vulgarmente designada COC) que mais não é que o grupo de militantes que organizarão o Congresso, definindo, entre outras coisas, as regras segundo as quais o mesmo se rege.

Também desta vez assim aconteceu, e os órgãos nacionais sob a batuta do Secretário-Geral António Costa escolheram as pessoas que entenderam mais adequadas - bem entendido: a escolha foi feita com legitimidade, e os nomeados, naturalmente daí a herdam também.
Tristemente, termos legitimidade (ou não) não nos leva necessariamente ás escolhas mais adequadas ou com que todos concordam.

Mas do que falo?
Os congressos têm diferentes momentos, e pessoalmente tenho um carinho especial pelas moções sectoriais. Aqui importa distinguir 2 tipos de moções:
  • moções globais de estratégia – são as moções apresentadas pelos candidatos a secretário geral, sendo por assim dizer o “plano de trabalho” que a(o) candidata(o) apresenta para o mandato (não é destas que falo)
  • moções sectoriais – documentos apresentados no congresso, por qualquer militante, e que focam especificamente uma medida, ou iniciativa ou tomada de posição. Exactamente porque os militantes as apresentam e não costuma haver tempo suficiente nos congressos, é vulgar as deliberações sobre estas moções serem feitas já pelos novos órgãos eleitos, algum tempo após a sua eleição (é destas que falo)

As regras para apresentar quer umas, quer outras, variam então com as deliberações da COC que organiza o congresso em questão.

Mas voltando às moções: porque gosto tanto das moções sectoriais?
A resposta é: utilidade, versatilidade e democracia/pluridade de opinião.
Utilidade porque é de facto complicado “por tudo” numa moção global de estratégia, e uma moção sectorial permite aprofundar o debate sobre um tema.
Versatilidade, porque uma moção sectorial não “dá para tudo”, mas “dá para muitas coisas diferentes”, ou seja como instrumento, permite alargar o debate de uma forma bastante diversa; e isso é bem claro quando vemos a variedade de temas que no tempo foram sendo focados.
Para terminar pela vertente democrática e pela pluridade de opinião que permitem – regra geral é (ou seria) fácil apresentar uma moção sectorial, e efectivamente parece-me um exemplo de democracia que qualquer militante de base possa propor, ver debatido e votado um qualquer  tema que veja como premente; e isto com o respeito que se impõe.

 

E qual é o problema então?

Como é visível no screenshot que junto como imagem neste post:


para este congresso a COC optou por exigir que, para as moções sectoriais serem apresentadas, teriam de ser subscritas por um mínimo de 5% dos delegados ao congresso.  Por comparação, faz sentido dizer que no congresso anterior qualquer militante de base com as quotas em dia o poderia fazer.


Vamos fazer agora uma pausa de 5 segundos…, e vamos pensar.

Mas vamos lá a ver, o que se pretende aqui?

  • Exigir “mini-manifestações de força”?
  • Colocar um qualquer militante, com uma excelente ideia mas pouco poder, “no lugar” e em silencio numa espécie de snobismo caciqueiro?
  • Privilegiar que os militantes que querem discutir politica se tenham de juntar a “barões partidários controleiros” e lhes tenham de pedir autorização para fazer política?

O tema central dos congressos nacionais é a escolha do novo secretário-geral, da estratégia a seguir e dos novos órgãos que o vão acompanhar, contudo e repetindo-me de tráz

  1. Não “cabe tudo” numa moção geral
  2. Há matérias que por si só merecem ser aprofundadas aparte da estratégia global
  3. Os militantes de base devem ter o direito claro de ver as suas ideias e propostas debatidas e votadas;
  4. Quando qualquer moção “indesejada”, ou que não colhe apoio, é entregue; basta aos delegados ou eleitos nos órgãos nacionais votarem contra.
    Uma proposta que tem por suporte uma moção, só é vinculativa mediante aprovação da mesma, não pela sua apresentação/entrega – é da democracia.
    Mas afinal estamos com medo de alguma coisa?

Constatação do óbvio: não é preciso “ter força” para se ter razão ou para fazer um apontamento ou proposta digno de interesse. Mudar é bom, mas só se for na direcção certa, senão é só tonto (para não dizer mal intencionado).

E aquilo da democracia e da pluridade de opinião enriquecerem debates?
Tenho a classificar esta opção como lamentável, como uma tristeza.
Perde a democracia, perde o partido, e perdemos todos.

É que nem tem a ver com a localização do aeroporto

Este texto não é sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa,contudo a condução do processo parece-me um bom exemplo do que aqui pretendo exprimir.

Já ouviu dizer que "há coisas que são bem pensadas, soam bem, parecem bem “no papel” mas simplesmente não funcionam?” Bom, é mais ou menos isso.

A verdade é que há regras, programas e iniciativas que por si só "no papel" fazem todo o sentido; contudo as diferentes pessoas envolvidas acabam por aproveitar falhas, por adoptar posturas de aproveitamento, ou simplesmente por distorcer a ideia original e conseguir tornar algo (seja uma regra ou uma iniciativa) que até seria bom em algo que tem um efeito negativo.

 

Mas do que estou a falar, na prática?
Como é de conhecimento geral (trata-se de uma temática nacional) está-se a decidir a localização do novo aeroporto de Lisboa; e diferentes partidos têm diferentes visões e propostas – até aqui tudo normal.
O governo apontava e continua a apontar para o Montijo, o PCP/CDU que é maioria em algumas câmaras no distrito de Setúbal defende a localização em Alcochete - para além do PCP/CDU há mais pessoas a defender a opção e recordava, por exemplo, o ex-1º ministro Sócrates como um dos defensores desta hipótese.
Ora, novamente até aqui, com a diversidade de opinião admissível, e até expectável em democracia, tudo normal na mesma; quer dizer é naturalmente legitimo ao PCP/CDU, como a outros partidos ou personalidades terem uma posição diferente da do PS...

 

Então mas se este texto não é sobre a discussão da localização em si, qual é o “assunto”?
É que existe um princípio na lei que diz que as câmaras de concelhos vizinhos afectados por um investimento podem vetar esse investimento (supostamente se for contra o bem-estar da sua população); e temos que o PCP/CDU sendo maioria em algumas câmaras vizinhas (como o Seixal) está a aproveitar para vetar a localização no Montijo, mas promover a localização Alcochete.


A este respeito tenho a dizer que “no papel” concordo com o princípio na lei, e é esse o ponto fundamental deste texto – por exemplo imagine-se um caso de instalação de uma central nuclear em determinado local; é normal que as populações de concelhos vizinhos se quisessem e pudessem opor pelo potencial risco.
Agora, repare na comparação que eu fiz, aqui está-se a tratar de um novo aeroporto que é apontado como necessário e é visto com potencial para desenvolver a zona em que for localizado, há sequer comparação (ou sequer dano)?

Assim neste caso o que temos é um aproveitar deste principio na lei, para usando de uma desonestidade intelectual evidente, o PCP/CDU (usando as suas maiorias em algumas Câmaras Municipais, e em particular com a do Seixal) vetar uma hipótese, quando não consegue faze-lo  a nível nacional (falo da relação de forças na Assembleia da República e consequentemente do governo, sua composição e decisões).


Recordo:
O Seixal é um dos concelhos com esta possibilidade pelo facto de parte do seu território, no caso parte do Pinhal do General estar incluído no cone de aproximação dos aviões que com a localização no Montijo, passariam a  aterrar no aeroporto e começam a descer. Ora basta ver as distancias (desde logo a distancia de Seixal para o Montijo e daí a altura a que os aviões vão passar) para perceber que o impacto para população é substancialmente reduzido.
E benefícios? Bem esses são evidentes!

E consequências disto?
Desde logo, a verdade é que o processo parou; e sem alterações (seja das posições dos executivos das câmaras, ou da lei) efectivamente o aeroporto não será no Montijo. Contudo, ao contrário do que o PCP/CDU diz, não implica que seja em Alcochete, pode simplesmente não se fazer ou ser noutra localização - recordo que o também ex-1º ministro Santana Lopes, entre outros, aponta a Alverca.

 

Termino como comecei - dizendo que este texto não é sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, é sobre um fenómeno a que infelizmente assistimos demasiadas vezes: um interlocutor ou conjunto de interlocutores que querendo embirrar aproveitam um detalhe na lei ou iniciativa para simplesmente ou como agora, alicerçados numa bela dose de desonestidade intelectual, fazer exactamente isso: embirrar e parar algo, desvirtuar uma iniciativa ou algo do género.
E consequências desta embirração e mau-uso de um "poder"? Bem, aqui as potencialidades estão à vista… E este meu texto é então exactamente sobre isso, é que:
- Não basta que soe bem “no papel”.


Sem política de terra queimada

Até porque as eleições autárquicas se aproximam, e com elas a esperança de uma mudança face à gestão PCP/CDU que à mais de 4 décadas governa o nosso concelho, parece-me de voltar a repetir que uma mudança na gestão da nossa autarquia não deverá ser significado de uma politica de terra queimada. Naturalmente não se tem de destruir o que está bem… Faz sim sentido corrigir; faz sim sentido melhorar muitos aspectos, iniciativas e actividades da gestão da C.M.Seixal.

Um exemplo?  Porque não privilegiar que todos, ou uma boa parte dos espectáculos realizados no âmbito do Festival de Teatro do Seixal, promovido pela Câmara Municipal, sejam disponibilizados também online?

Mas vamos aprofundar:
Entre 13 de Novembro e 18 de Dezembro do ano passado realizou-se mais uma edição (a 37ª) do Festival de Teatro do Seixal; eu entendo (e entendemos no PS) que o Festival de Teatro do Seixal é uma boa iniciativa.


Não se pode contudo deixar de notar que num ano em que até estávamos (como estamos) condicionados por medidas restritivas resultantes da pandemia do COVID-19 não houve o cuidado de tentar assegurar a disponibilização dos espectáculos também online. A meu ver, com ou sem pandemia o disponibilizar dos espectáculos online será sempre (como teria sido) uma mais valia.

Por isso mesmo, na 1ª Sessão da Assembleia Municipal do Seixal após o Festival (portanto na 1ª Sessão Ordinária de 2021, realizada em Fevereiro) apresentei pela bancada do PS a seguinte moção:

PS - Moção Saudar o Festival de Teatro do Seixal e recomendar que se privilegie a disponibilização dos conteúdos online em futuras edições 


Será de notar que a moção foi aprovada por larga maioria com:
- Votos a favor: PS, PSD, CDU, PAN, CDS e Sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro;
- Sem votos contra;
- Abstenção: BE;

Fica contudo a nota e questão: se a maioria de aprovação até foi clara, porque é que com os meios hoje à disposição; para esta edição não foram já todos, ou pelo menos parte, dos espectáculos disponibilizados também online…?


A efeméride e a data relevante por si

Sendo que esta altura - da tomada de posse de Sua Excelência o Presidente da República; por um lado marca uma efeméride, e por outro, é por si só relevante no panorama político nacional, partilho o vídeo (da minha mensagem pela “Não Troquem Os Nossos Bebés”) falando de ambos:


**Este vídeo está disponível na página no Facebook da “Não Troquem Os Nossos Bebés”, repito o convite: 
- passe por lá e veja este vídeo e os nossos outros conteúdos.

Livre mercado, sem regulação?

As redes sociais “trazem-nos” memes, caricaturas e afins; uns mais engraçados que outros. 
Esta imagem pareceu-me tão, mas tão, descritiva que não resisti a usar:  



 Como é que diziam naquele sketch humorístico do grupo “gato fedorento”..? 
“O que tu queres sei eu!”

(mais) um abuso

Hoje em dia é habitual vermos outdoors, muppys (aquelas estruturas metálicas que se encostam a postes) e diferentes tipos de cartazes nas nossas ruas que se somam à publicidade paga em meios de comunicação, que publicitam partidos, personalidades ou temas políticos. Será discutível se as nossas cidades ficam mais bonitas assim, ainda assim creio que é um sinal da saúde da nossa democracia: existem alternativas e quem as defende pode publicitá-las.
Para além das temáticas políticas, temos também micro, pequenas ou grandes empresas que usam meios de propaganda; e naturalmente quer uns quer outros pagam-na.

E então, ao(à) leitor(a) o que pareceria se de repente as lojas e empresas passassem a, em vez de pagar a sua publicidade, pedir a alguém para fazer desenhos nas paredes alheias (seja de entidades públicas ou privadas) de forma a se promoverem?
Aceitaria de bom grado ter anúncios não-pagos do talho do Jerónimo, do tasco do Joaquim, ou da mercearia do Alfredo nas paredes de sua casa? Penso que a sua resposta seria como a minha: Não!

No que concerne ao espaço público  -que por definição é de todos– a resposta costuma ser menos imediata; mas tão-somente porque nos sentimos menos relevantes; contudo na prática a minha resposta seria a mesma: Não!
E se fossem entidades políticas a se autopromover "à borla"? Como antes: Não!

Então o que dizer da acção do PCP/CDU e sua Juventude Partidária no Seixal? Vejam-se as seguintes fotos de exemplo:

 

*na marginal, em Arrentela

*Centro de Saúde no Seixal

Dizem que 1 imagem vale mais do que 1000 palavras, e será aqui claro:

  • aquelas não são situações de grafitis, bombings ou tags de um qualquer individuo ou grupo graffiters;
  • aquelas não são situações de graffitis críticos a algum aspecto na sociedade;
  • aquelas não são situações de embelezamento do espaço público pela arte;
  • aquelas não são sequer situações de tentativas de promoção de temas políticos fora, ou transversais, à esfera partidária;

 

Aquilo é publicidade gratuita (ou sendo que teve de ser feito, a um custo substancialmente reduzido), que aquelas entidades partidárias usam para se autopromover.

Aquilo é o PCP/CDU a desfrutar de mais um ABUSO no Seixal.


Saudar o Movimento militar de 25 de Novembro de 1975 e seus intervinientes

 Já tinha escrito sobre o 25 de Novembro de 1975 aqui (click para aceder).

Contudo, e porque a oportunidade até se deu, no passado dia 25 de Novembro deste ano (portanto pelos 45 anos do movimento militar normalmente conhecido exactamente pela data) tive a oportunidade de, pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal apresentar em sessão da Assembleia uma moção a saudar exactamente estes eventos. Concretamente o documento apresentado foi o seguinte:

Mocão PS- Saudar o Movimento militar de 25 de Novembro de 1975 e seus intervinientes

 

Contudo o mesmo foi chumbado, pois os sentidos de voto foram:
 - Votos a favor: PS, PSD,  PAN e CDS;
 - Votos contra: CDU, BE e  Sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro;

Ora, não posso deixar de chamar à atenção para algo que me parece óbvio:

1. O 25 de Novembro é apresentado por muitos como um movimento militar que visava impedir que se estabelecesse uma nova ditadura (desta vez comunista) em Portugal, aliás uma acusação expressa de Mário Soares na altura;

2. Os partidos que votaram contra este documento, e sistematicamente votam contra os documentos que saúdam o 25 de Novembro de 1975, são aqueles (ou os criados por elementos de outros partidos que existiam na altura) que são acusados de terem querido instalar uma ditadura comunista em Portugal;

3. Os países cujo modelo é elogiado pelos partidos que votaram contra este documento, são os habitualmente classificados como “comunistas”, ou com sistemas acusados de serem ditaduras alinhadas à esquerda;

4. Tendo ou não vivido em 1975, todos os portugueses conseguem confirmar que no Portugal actual, construído com o 25 de Novembro, vive-se em democracia, com diferentes partidos (incluído os acusados de ser menos democráticos) e ainda com a possibilidade de se criarem partidos adicionais, mediante mínimos requisitos legais. 

...Acho que se percebe bem, não é?

Eu sou pela democracia! 
E hoje, como antes, tenho a dizer: Viva a República Democrática Portuguesa!

Eleições Presidenciais 2021

Hoje foi oficialmente marcada por sua Excelência o Sr. Presidente da República, a data (seja da primeira ou única volta) das Eleições Presidenciais Portuguesas de 2021. 

Por isso faço este post repetindo-me, mas dada a efemeridade das redes sociais, parece-me que de uma forma ajustadada. 
Por ser o coordenador da "Não Troquem Os Nossos Bebés", dada a oportunidade, volto então a lembrar a posição assumida sobre estas eleições:

Pessoalmente, e por ser eu a dar a cara pela ONG, venho também (repetir-me a) esclarecer que não integrarei nem apoiarei publicamente qualquer candidatura ás Presidenciais de 2021.
Aqui, e tal como a "Não Troquem Os Nossos Bebés", deixo contudo uma indicação que sublinho: a melhor opção será votar no(a) candidato(a) ou num(a) de entre os(as) candidatos(as) que se posicionem claramente contra as trocas de bebés em Portugal.

Salário Mínimo Europeu

(click para aceder ao post original)

Para garantir a TODOS os trabalhadores europeus garantias mínimas no que respeita à sua remuneração;

Porque nada impede que os diferentes países definam, para a sua jurisdição, valores superiores aos da referência europeia, e mesmo dentro do mesmo país se pratiquem valores mais elevados para alguns empregos (como já acontece hoje em Portugal), abaixo é que não se pode;

Porque esta medida facilita e encaminha-nos para uma convergência Europeia em termos de direitos laborais - uma convergência que, naturalmente, se terá de fazer no tempo, e se pretende seja nivelada "por cima" (ao nível dos mais ricos);


Adesão à ANAM

A força e certeza das nossas convicções não devem levar-nos a descurar a importância da troca de ideias e experiencias; ou a desvalorizar o adquirir do conhecimento do que de diferente outros, em situações similares á nossa, fazem. Esta atitude permite-nos aperfeiçoar as nossas práticas, e tornar-nos melhores no que fazemos. 

Igualmente e porque a união faz a força, “juntar vozes” dá força a reivindicações comuns.

Em Portugal existe uma Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), cujo site poderá visitar aqui: https://anam.pt/

https://anam.pt/


A si, que lê este texto, não lhe parece normal que a Assembleia Municipal do Seixal fizesse parte desta Associação? 

Pois…

A mim (e à bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal) também parece que essa seria a opção mais adequada, daí que em 27/06/2019 tenha apresentado pela bancada uma moção a recomendar a adesão à referida associação, concretamente o documento seguinte:

Moção PS - Pela adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais  


Sendo votada, a moção foi mesmo aprovada com:
- Votos a favor: PS, PSD, BE, PAN e CDS; 
- Votos contra: CDU; 
- Abstenção: Sr. Pres. Junta de Fernão Ferro; 

Contudo, e como vai sendo demasiado habitual, o executivo nada fez entretanto no sentido de acatar a recomendação.

Entretanto, e face ao imobilismo do executivo camarário, já em Setembro deste ano, o PS em conjunto com o PAN, tentou arrancar com uma iniciativa de adesão, mediante um aditamento à ordem de trabalhos de uma Assembleia Municipal – uma tentativa que saiu gorada face à postura do PCP/CDU na condução dos processos e do funcionamento dos órgãos (pode-se dizer que foi uma variante do habitual “veto de gaveta”, em que uma proposta não chega a sequer a ser apresentada em Assembleia ou votada).

Triste e novamente vemos em acção as forças de bloqueio que nos vão (des)governando neste concelho.  



**Adenda posterior (2020/11/19):

Por uma questão de exactidão penso ser premente uma nota de actualização e/ou correcção.

O seu a seu dono, desta vez há inactividade, e falta de vontade… mas não um veto de gaveta. A iniciativa conjunta de PS e PAN chegou mesmo a votação, mas tendo nuances, passo a explicar:

Já em Novembro de 2020, pela 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Seixal (click para aceder à documentação, e ao referido ponto II.4) foi incluída na ordem de trabalhos, para apreciação e votação pelo plenário, uma deliberação pela inclusão (ou não) de um ponto para deliberar sobre a adesão do Seixal à ANAM.

Soa confuso, direi de outra forma para deixar claro: no ponto não se votava a adesão  à ANAM; mas sim se íamos adicionar um ponto na ordem de trabalhos para que essa discussão e votação tivessem efeito. Fez-se então essa discussão (que aqui foi mais processual), mas a inclusão deste ponto adicional foi infelizmente chumbada com:

 - Votos a favor (17): PS, PSD, PAN e CDS;
 - Votos contra (17): CDU e sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro;
 - Abstenção: BE;

Dado o empate, como é da regra, foi exercido  o voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal, que é da CDU, e mantendo o sentido de voto da sua bancada fez chumbar a proposta. O ponto não foi portanto incluído na ordem de trabalhos.


Transmissões online das Assembleias, de Freguesia e Municipal, no Seixal ... SIM !!

Quem segue a politica autárquica no Seixal sabe que à muito tempo que o PS no Seixal e os seus eleitos, defendem a transmissão online das sessões das Assembleias (tanto de Freguesia como Municipal), bem como das reuniões de Câmara.

Vivemos no século XXI, e a tecnologia disponível permite viabilizar a transmissão para um fácil acesso do comum cidadão. Com estas transmissões podemos aproximar as pessoas do centro de decisão; informando-as, e com isso (digo eu porque é minha opinião) incentivando-as a participar e a envolver-se; combatendo assim o alheamento e a abstenção.   

Pois ontem dia 29 de Setembro, a Assembleia de Freguesia de Amora fez história no Seixal ao disponibilizar pela 1ª vez, neste concelho, a transmissão de uma sessão online (no caso via Youtube).

Será aqui de explicar:
o PCP/CDU no Seixal é contra estas transmissões, vetando-as sempre que pode e recorrendo a inúmeras desculpas, mas... já não estão com maioria absoluta na Assembleia de Freguesia de Amora, e a correlação de forças existente nesta Assembleia permitiu a aprovação da medida com os votos favoráveis do PS e do PSD; e votos contra do PCP/CDU e do BE; aqui nota-se bem quem são as forças de bloqueio e do imobilismo no Seixal, não é?

Aliás, veja-se que a birra foi e vai ao ponto do Presidente da Mesa da Assembleia (e não só) se recusar a ser gravado. Daí não se ouvir a condução da Assembleia, ou seja, o chamar dos eleitos para intervir, a apresentação dos pontos, resultados das votações, e alguns outros momentos e intervenções – é a razão de alguns longos silêncios  a meio do vídeo. 

Parece caricatura... não é! Está online, basta assistir.
Relembro: as sessões das Assembleias são públicas, é esta a cultura democrática de alguns.


Mas a resiliência é uma qualidade dos Amorenses, e mesmo assim, pelo menos as acções e intervenções dos minimamente cooperantes, estão acessíveis.  

Como referi a transmissão foi em directo, mas o vídeo está ainda disponível online no canal da Junta de Freguesia, concretamente em:

https://www.youtube.com/watch?v=UAfwOuDtWxg


Aconselho: veja(m) o vídeo e também os que de futuro se seguirem, porque as decisões são sobre nós, a nossa terra e a administração dos nossos impostos e património comum.
E já agora, das birras e embirrações de alguns, e que de alguma forma ajudam a caracteriza-los.

Mais informação facilita mais participação, e assim melhor democracia, continuaremos a lutar.  
Transmissões online das Assembleias, de Freguesia e Municipal, no Seixal... SIM!!

  

“Avante..? Tenham vergonha pá!”

O ano de 2020 tem sido marcado, quer a nível nacional, quer a nível mundial pela pandemia do COVID-19.

Sistematicamente chegam notícias de infectados e mortos. Comparativamente ao cenário internacional o caso português não é sequer tão mau, contudo está longe de ser um pormenor. Além disso os efeitos na economia, uns que já se sentem, e outros que se prevêem, e que derivam desta crise, são graves.

Do ponto de vista financeiro, olhando aos agregados familiares, temos que neste período houve quem simplesmente ficasse sem emprego e outros que, mantendo o emprego, foram sujeitos ao layoff com respectiva redução de remuneração - e isto quando nos focamos apenas nos trabalhadores por contra de outrém.

Olhando ao tecido empresarial, não é difícil perceber que muitos são os casos de aperto, notemos:

  • uma empresa que não trabalha, não produz, e daí não factura;
  • uma empresa de serviços que ou não funciona, ou funciona menos tempo, ou para menos pessoas, venderá menos serviços e daí terá menos receitas;

E os custos? Bem… mesmo em layoff há valores a pagar, mesmo o adiar de pagamentos não os elimina, e seja nas rendas, ou nos empréstimos bancários, adiar dívidas não as paga – essa factura virá no futuro.

 

Do ponto de vista macroeconómico já é mau, se bem que quando nos reerguermos novas empresas surgirão, a criar esses ou outros produtos, a prestar esses e outros serviços; mas do ponto de vista individual não é mesmo um detalhe. 
É que do ponto de vista “macro” um café ou um bar são “apenas” um café ou um bar, mas individualmente trata-se do projecto empresarial que materializa o sonho de alguém, mais: o projecto empresarial (e profissional) que sustenta o seu projecto de vida.

E quantos não foram aqui gravemente afectados?

Exactamente porque consigo perceber as dificuldades alheias, sou mais critico para posturas menos responsáveis, e sobretudo para aqueles a quem, por um lado por terem acesso aos números e projecções, e por outro, por ocuparem cargos de liderança, seria expectável maior preocupação e cuidado, mas acabam fazendo gato-sapato das normas e agem tendo apenas por base o seu interesse, e com isso contrariam o que o mero bom censo já desaconselha.

Vou ser claro: é inadmissível a realização da Festa do Avante, nos seus moldes normais, neste ano. O que tem a mais ou a menos face aos outros eventos cancelados? É apenas por ser “a festa do PCP”?

Permito-me fazer eco das queixas da população:

 

Percebemos todos as razões de queixa.

Mais: cancelaram-se festas e festivais por todo o país, daí impedimos, artistas, bandas, pessoal de apoio logístico; e em muitos casos feirantes, de trabalharem (e daí receberem menos ou nada, face ao que seria habitual), e depois

“Pára tudo, vem aí o PCP e vamos realizar o Avante?”

Vamos desmistificar “a coisa”:

  • ninguém impede ninguém de tomar posição e a divulgar;
  • ninguém impede ninguém de fazer debates; seja online ou presenciais (neste 2º caso com cuidados de distanciamento de segurança);
  • ninguém impede ninguém de fazer eleições;

E tipicamente, fora da pandemia, ninguém se chatearia se outro alguém, em casa, no quintal, num pavilhão ou numa quinta, fizesse uma festa, seja com entradas gratuitas ou pagas. 

Agora, ainda não saímos da pandemia, ainda há medidas restritivas, ainda não estamos livres de haver um qualquer retrocesso, e houve mesmo cancelamento de muitas actividades deste género.

O que temos então?

“Os festivais são todos iguais, mas uns são mais festivais que outros“?

Há facturas que são pagas pela comunidade, e a irresponsabilidade perante uma pandemia é um exemplo. 

Pessoalmente sou frontalmente contra a realização da Festa do Avante este ano.

E de forma curta e pessoal, deixo um desejo:

Tenham vergonha!


Demografia e natalidade

Um estudo da revista "The Lance" em que se refere que 
"Portugal poderá chegar a 2100 com cinco milhões de habitantes"
Teve eco na comunição Social portuguesa, nomeadamente:


O tema da demografia não é novo e é recorrente, sendo exemplo alguns artigos do passado: 


Assim parece-me fazer sentido pensar um pouco sobre isto. E sobre 2 perspectivas diferentes.

Será antes de mais de desmistificar algo: 
ver os números da nossa população baixar (o número de pessoas que reside em Portugal ficar menor), do ponto de vista global não é algo necessariamente mau. Vejamos, todos teremos já ouvido falar da pressão sobre o ambiente no que concerne por um lado à exploração e consumo de recursos, e por outro à quantidade de poluição que resulta, de forma directa ou indirecta, da actividade humana. 

Podemos (e devemos) reeducar as pessoas, repensar a sociedade e alterar o nosso modo de vida para um estilo de vida mais sustentável, mas neste ponto a matemática é simples: se tivermos 2 conjuntos de pessoas com os mesmos hábitos, mas de tamanhos diferentes, naturalmente o grupo com mais elementos vai consumir mais recursos e poluir mais que o grupo menor. 
E conseguimos ver nós algum caso extremo deste raciocínio? Sim, não foi por acaso que à alguns anos a China implementou a politica de filho único – o sobrepovoamento é mesmo um problema maior que uma redução do número de elementos de uma população. 
Faz igualmente sentido desmistificar o tema da sustentabilidade da segurança social: é real que ter menos adultos activos a descontar para uma dada população idosa causa mais pressão sobre o sistema, mas estamos apenas perante um reajuste dos números das percentagens de cada faixa etária na população (há efectivamente um redesenhar da pirâmide etária); contudo o que teremos é um novo equilíbrio, que quando atingido tenderá a manter-se; ou seja, o número total de elementos da população varia, mas a percentagem de cada faixa etária (nº de idosos por adulto activo) tenderá a manter-se.


Ora, mas então e qual o problema deste raciocínio? 
Leva-nos à 2ª perspectiva que quero abordar.
Vou-me limitar à realidade que conheço, mas em Portugal já há e já se faz planeamento familiar à muito, e a questão é que a maioria das pessoas quer ter filhos (e refiro-me a mais de um).
Seja adoptando, seja gerando-os biologicamente.
Seja na visão mais clássica de agregado familiar, seja nas mais diferentes variantes.
As pessoas querem ter filhos e cria-los com boas condições, sendo que esta definição de “boas condições” variará com o nível de exigência, ainda assim há coisas que se percebem bem. 
Do ponto de vista “macro” provavelmente tal significará pouco, mas do ponto de vista pessoal, cada português não deve ser apenas “um número”, e eliminar ou reduzir esta limitação deveria ser uma preocupação – não se trata de um detalhe, é uma escolha marcante para as pessoas, é que como dizia, o que se assiste em Portugal é ao limitar da natalidade pela falta de condições e não simplesmente a uma  opção de vida, que se seguiu sem condicionantes.

Falando nesta preocupação, e pensando em Portugal é usual apontar algumas limitações:
- salários, e consequentemente um nível de vida, baixos
- licenças de maternidade de pouca duração 
- uma baixa sensibilidade social (e mais do que legislação, falo de mentalidade) para a importância do apoio à família; 


Ainda assim, creio que a maior dificuldade tem a ver com o fato de as pessoas terem dificuldades em arranjar (e pagar a quem) lhes fique com os filhos quando em idades menores.
Existem algumas cresces que acolhem crianças, e com um critério de escolha –plausível - de cobrar menos a quem tem maiores dificuldades financeiras. O problema é que a oferta (lugares de cresce) é “curta”, e portanto basta não estar numa situação tão má (bastam dois pais a ganhar um salário mínimo ou pouco mais) para que ou a factura cresça consideravelmente, ou nem haja lugares disponíveis para a(s) criança(s). 
No privado há diferentes ofertas que variam com a zona do país em que vivemos, mas na zona da grande Lisboa facilmente se ultrapassam valores que são (sobretudo quando comparamos ao ordenado mínimo nacional) muito significativos. Pasme-se: é muitas vezes mais barato ter um filho na faculdade do que na cresce.

Mais do que números, queremos os portugueses felizes e realizados? Ter filhos faz parte do “plano de vida” que a maioria deseja. 
Queremos combater a baixa natalidade? Crie-se uma rede de cresces/externatos sob a égide estatal, gratuitas para todos e a funcionar 12 meses/ano.
Querer (ou não) ter filhos é diferente de não ter condições para tal.

Águas pluviais e o planeamento urbanístico

Não é exactamente novidade falar de planeamento urbanístico, da sua importância e das muitas consequências de construir sem pensar, sem planear. Ainda assim, e quando olhamos para muitas urbanizações pelo país devemos ter em conta que este conceito de planeamento é mais recente (falo de décadas), e que assim, há problemas que serão mais expectáveis em zonas mais antigas.

Salientando esta diferença, olhando para Seixal, será caracterizador do mau trabalho da Câmara Municipal em termos de planeamento urbanístico, que mesmo quando olhamos para zonas mais recentes nos saltem tão facilmente à vista os erros que ainda se vão cometendo. 
Desde logo, e falando no Concelho do Seixal, é exemplo Santa Marta do Pinhal em Corroios  - não é pelo menos estranho que numa urbanização tão recente ainda se sintam problemas no escoar das águas pluviais assim que chove um pouco mais?

Quem vive na zona ou a frequenta facilmente reconhecerá o problema, mas chamava à atenção para a imagem neste post, que ilustra o que digo – trata-se da Avenida  Rui Grácio num dia de chuva neste ultimo inverno.
Será igualmente de lembrar que o local não está perto de lagos, rios, ou qualquer outro braço de mar – o que vemos é insuficiências na capacidade de escoamento de água da chuva – uma evidência da incompetência no planeamento (e construção) da urbanização.

Depois piora esta caracterização pela actuação, da Câmara Municipal do Seixal!
É que não só houve um erro claro no planeamento e construção feitos de raiz, como hoje em dia o problema é evidente, já o é à algum tempo, está plenamente identificado e é frequentemente alvo de queixas… mas apresentação de soluções pela autarquia…? Nada!

Aliás o silêncio e o imobilismo da autarquia nestas questões costuma ser habitual; deve ser de ser tão evidente de quem é responsabilidade (assim não dá para culpar o governo ou qualquer outra entidade, como é tão hábito dos eleitos do PCP/CDU no Seixal).


Por isso, e contra esse imobilismo, em 28 de Fevereiro deste ano, na 1ªSessão Ordinária de 2020 da Assembleia Municipal do Seixal, apresentei pela bancada do PS, uma moção a aconselhar o replaneamento do sistema adutor de águas pluviais no local. O documento apresentado foi o que agora aqui partilho:

Moção PS -  Pelo replaneamento e reestruturação do sistema adutor de águas pluviais em Santa Marta do Pinhal
A moção foi aprovada com:
 - Votos a favor: PS, PSD, CDS e PAN;
 - Votos contra: CDU e Sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro;
 - Abstenção: BE;

Sendo redundante destacava que os eleitos da CDU votaram contra. Agora, e  mesmo com o aprovar da moção, ficamos a aguardar se o executivo vai ou não fazer algo para solucionar o problema.


Certo é: o problema não se resolverá sozinho. E também me parece que, limitar a estratégia de solução a rezar para que chova só com moderação, é manifestamente insuficiente.


Respeito, compreensão, tolerância

Gosto de política, de debater e de trocar ideias.  
Ora, se todos os momentos políticos (e refiro-me a períodos e não a instantes) são diferentes, não posso deixar de notar que mais recentemente o nível da discussão parece ter descido, com os níveis de intolerância, de agressividade e incompreensão a aumentarem. 




  - Tentar "barricar" posições; 
  - Tentar criar um “nós” e um “eles”;
  - Fomentar ódio;
  - Adjectivar (insultar) em vez de argumentar;
  - Colar aos outros rótulos pejorativos, personalizando ataques; 
…Está simples e tristemente demasiado em voga!


Não tenho um remédio simples. Ainda assim, queria só lembrar que seja onde, como e com quem for:
Ouvi-te e penso ter-te compreendido, mas não concordo contigo
Ou
Tenho uma opinião diferente

É sempre admissível e deve ser respeitado. 

Adicionalmente um clima mais desanuviado, com menos acicatar de emoções, e menos personalização na discussão é mais propenso a criar um debate mais esclarecedor e mais profícuo. 

E para terminar, que promover ou acicatar ódios ou medos é errado, cria novos problemas e não contribui para a construção de soluções. E sim, construir soluções novas e melhores, ou simplesmente ajudar a melhorar as existentes é bem mais útil que criar bodes expiatórios ou veículos de ódio. 


Da suave falácia à falsidade descarada

Confesso: uma das coisas que mais me impressiona em alguns autarcas do PCP/CDU no Seixal será a aparente calma, e o ar solene, com que dizem algo que não é bem, ou que em alguns casos não é mesmo de todo, como afirmam - não o vejo como qualidade, mas efectivamente é impressionante.
Agora, o executivo da Câmara Municipal do Seixal (CMS) decidiu apresentar aos munícipes um conjunto de cartazes, espalhados pelo concelho, com 3 frases de medidas: 
“-Mais investimento: 900 milhões de euros
 -Nova diminuição da taxa do IMI
 -Tarifário Social da água alargado”

É exemplo o seguinte:


Sendo mais impressionante vou pegar na 1ª frase e desmontar a "coisa" em poucos passos:
  • Num Orçamento anual de uma Câmara são incluídas diferentes despesas (investimento, rendas, pagamento de salários, etc…), ou seja, um orçamento, por exemplo de 100 mil euros não é de 100 mil euros de investimento; será um orçamento que inclui investimento, mas há mais despesas;
  • Na nossa realidade, o Orçamento total da CMS para 2020 anda à volta de 105 milhões de euros (ver aqui);
  • Nos orçamentos são incluídos os valores de empréstimos, o que pode fazer o valor do orçamento crescer (é exemplo o Orçamento aprovado para 2019, que incluía a aquisição do edifício dos Serviços Operacionais, ainda assim, mesmo esse era inferior a 138 milhões de euros), aparte o valor de empréstimos, o valor dos orçamentos anuais para a CMS nos últimos anos tem subido, mas não tanto;
  • Se somássemos os 3 orçamentos já aprovados neste mandato autárquico, e ainda um estimativa do que se espera para o que falta discutir e votar (2021)… em termos de ordem de gradeza, o valor total nem é próximo de 900 milhões de euros!
Então…?

Estou certo que haverá autarcas do PCP/CDU a contabilizar coisas estranhas, ou a entrar por raciocínios habilidosos ou simplesmente absurdos (afinal de contas os cartazes estão aí), agora aquilo, apresentado daquela forma, e com aquele formato é informativo?

Quer dizer, era pretendido informar? O comum munícipe que vê o cartaz, percebe? Ou tem tendência a sair enganado?

Ora o que é então concretamente aquilo?
Informação (era bom, era) Propaganda com informação enganosa, e que ainda por cima é paga com dinheiros públicos (pela CMS).